CANDEIAS: LEI QUE AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL DE ACS e ACE É SANCIONADA
O prefeito Dr. Pitágoras Ibiapina sancionou nesta sexta-feira (15), o Projeto de Lei nº 008/2019 que regulamenta o reajuste salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e de endemias (ACE). A proposta, votada e aprovada por unanimidade pelos 17 vereadores na sessão ordinária desta quinta-feira (14), estabeleceu o piso salarial da categoria com base na resolução nacional.
A Lei Municipal nº 1.165/2019, publicada na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (15), definiu o salário de 2019 em R$ 1.250 com pagamento retroativo de 1º de janeiro, R$ 1.400, a partir de 1º de janeiro de 2020; e R$ 1.550, a partir de 1º de janeiro de 2021.
Já o adicional de insalubridade, o agente terá direito a 20% do valor do vencimento com base na lei de cargos e salários do servidor municipal.
