Camaçari: Justiça determina interdição de centro comercial; prefeitura vai recorrer
Uma decisão judicial determinou a interdição do Centro Comercial de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), a partir desta segunda-feira (18). Segundo o G1, a medida atende uma recomendação do Ministério Público da Bahia (MP). O órgão apontou irregularidades no local, como não pagamento de despesas condominiais e de contas básicas, como de água e luz. O MP-BA também afirma que 50% dos comerciantes estão com débitos.
Além disso, nenhuma seleção pública para concessão dos espaços foi feita nos 28 anos de funcionamento do órgão. A prefeitura local disse que vai recorrer da sentença, emitida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. Ao site, o subprocurador do Município, Bruno Helásio, disse que vai usar dois instrumentos para tentar derrubar a medida.
Primeiro, vai impetrar uma liminar na presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) com o argumento de que o fechamento causará prejuízo aos comerciantes e consumidores. O segundo instrumento será outra ação, questionando a decisão do juiz que, segundo ele, alegou ter a prefeitura se recusado a lançar edital para a seleção de permissionário da feira e o fato de todos comerciantes não estarem recolhendo a taxa de condomínio instituído pelo município em 2017.
O subprocurador disse ainda que, desde que o prefeito Elinaldo Araújo assumiu a gestão, o município tem sanado irregularidades apontadas na feira desde 2015.
