Ruralistas exigem mudanças no texto da reforma da Previdência

Grupo temático mais influente no Congresso, a bancada ruralista defende novas desidratações na reforma da Previdência. A proposta entrou agora na fase de negociações mais intensas entre congressistas e governo.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) propôs aumentar, de 55 anos para 60 anos, a idade mínima para que trabalhadoras do campo possam se aposentar. Essa medida é alvo de críticas da bancada ruralista, com 270 congressistas.

As novas regras para aposentadoria rural, que representariam um corte de gastos de R$ 92,4 bilhões em dez anos, devem ser excluídas da proposta. A projeção da equipe econômica é reduzir as despesas previdenciárias em R$ 1,2 trilhão no período.

A reforma também prevê critérios mais rígidos -do lado de pagamento de contribuição previdenciária- para trabalhadores do campo.

Famílias cuja renda é da produção rural teriam de pagar, no mínimo, um valor anual de R$ 600. A taxa, segundo o governo, é para evitar fraudes.

Citada como um dos pilares da sustentação política de Bolsonaro no Congresso, a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) vai tentar derrubar a medida, que significaria R$ 8 bilhões em arrecadação à Previdência.

“Grande parte dos pequenos produtores tem na agricultura uma atividade de mera subsistência, não podendo arcar com essa contribuição mínima anual”, disse à reportagem o presidente da frente, Alceu Moreira (MDB-RS).

“Há ainda de se levar em conta que a sazonalidade, característica da agricultura, dificulta a previsão sobre a renda do agricultor”, afirmou.

Na PEC (Proposta de Emenda à Constituição), o governo também prevê a cobrança de contribuição para a Previdência sobre as vendas para o exterior. Atualmente, a exportação da produção rural é isenta.

Com o fim do benefício, entrariam R$ 7 bilhões por ano no caixa do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), cujo rombo foi de R$ 195 bilhões em 2018.

A bancada só aceitará o corte no incentivo se o governo compensar a medida com redução nos custos para o setor.

“Não somos favoráveis a nenhuma proposta que aumente o custo do setor, especialmente no que diz respeito à perda de competitividade internacional”, afirmou Moreira.

“No entanto, se houver uma expectativa de melhorar o custo de produção com investimentos em infraestrutura e logística a partir dos recursos liberados por meio da reforma, é uma opção para que tudo isto seja regulado naturalmente”, disse.

Como o fim da isenção fiscal das exportações e a cobrança anual de R$ 600 por família rural aumentariam a receita da Previdência Social, o governo não incluiu o impacto dessas medidas na estimativa de R$ 1,2 trilhão.

Segundo técnicos do Ministério da Economia, a derrubada desses dois itens na reforma não afetaria a previsão de corte de gastos, mas seria uma desidratação da proposta, o que não é desejado.

A bancada ruralista, assim como a maioria da Câmara, se posicionou contra o novo modelo sugerido para o BPC (benefício pago a idosos carentes). A equipe econômica de Paulo Guedes espera gastar menos R$ 34,8 bilhões em uma década com a mudança.

Moreira, porém, reforça que o grupo é favorável ao ajuste nas regras de aposentadorias.

“Isso porque acreditamos que a reforma dará fôlego fiscal para o país fazer investimentos em áreas importantíssimas e mobilizar a roda da geração de emprego para a população”, disse.

“Vamos fazer o melhor possível para aprovar a reforma com a devida articulação necessária”, afirmou Moreira.

O líder dos ruralistas disse acreditar que a relação entre Bolsonaro e o Congresso deve melhorar nos próximos meses.

Por causa da falta de diálogo e da falta de espaço de partidos no governo, a equipe econômica teve de ceder já na primeira fase de análise da proposta -a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

As alterações no texto, contudo, não afetaram a previsão de economia. A redução dessa estimativa deve acontecer na comissão especial, instalada na quinta-feira (25).

Aliados de Bolsonaro afirmam que o Palácio do Planalto irá melhorar a articulação política e montar a base de apoio.

Moreira também aposta em um cenário melhor.

“Estamos em cem dias de um novo governo, com algumas pessoas novas que nunca estiveram no Executivo. Com o tempo, as relações vão sendo azeitadas cada vez mais em benefício do país. É natural que aconteça.”