Novas regras para Cadastro Único e Bolsa Família

Cadastro Único e Bolsa Família: entenda as regras novas. O Ministério da Cidadania repassou R$ 93 milhões para estados e municípios com o objetivo de apoiar a gestão do Cadastro Único para Programas Sociais e do Bolsa Família. Os recursos são referentes às parcelas dos meses de abril e maio deste ano do Índice de Gestão Descentralizada (IGD). No total, desde janeiro foram depositados R$ 230 milhões por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

O índice avalia a qualidade da gestão do programa Bolsa Família nos municípios e estados. São mensurados a quantidade de atualizações do Cadastro Único e o registro do cumprimento das condicionalidades de educação e de saúde. A partir disso, o volume do valor repassado a cada município é baseado nas atividades e nos resultados alcançados na gestão e execução do programa.

Com os recursos, os gestores podem fazer aquisições e investimentos para aprimorar a gestão local, com foco no atendimento aos beneficiários do Bolsa Família e do Cadastro Único. É possível, por exemplo, comprar mobiliário, veículos e computadores – e até mesmo promover cursos de capacitação para as equipes técnicas. A diretora de Operação do Ministério da Cidadania, Marina Carvalho de Lorenzo, diz que a melhoria na gestão sempre tem como foco o público que mais precisa das políticas públicas.  “Esse esforço empreendido na gestão do Bolsa Família, que acontece no âmbito da assistência social, em articulação com a educação e a saúde, é algo que também impulsiona o acesso desse público a outras políticas, como o Criança Feliz.”

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