INSS: Quem tem direito a revisão da vida toda?

Toda essa discussão e debate se deve a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, o STJ,  que votou pelo reconhecimento do direito de aposentados e pensionistas do INSS terem incluídos no cálculo dos seus benefícios todas as suas contribuições, e não apenas aquelas realizadas a partir de julho de 1994.

Essa é uma importante decisão que poderá fazer uma grande diferença no valor dos benefícios de muitos aposentados e pensionistas. Mas, ela não se dará de forma automática.

Por isso, criamos esse material completo, onde vamos explicar tudo sobre a revisão da vida toda, como ela funciona, quem tem direito e o que fazer para não ter prejuízos no seu benefício.

Confira!

O que é a Revisão da Vida Toda?

A Revisão da Vida Toda é um tipo de revisão que tem como objetivo possibilitar aos  aposentados e pensionistas incluir no cálculo do seu benefício todas as contribuições realizadas ao longo da vida laboral e não apenas aquelas feitas a partir de julho de 1994.

Mas por que 07/1994? Foi nesta data que começou a valer o Plano Real. E, desde 1999, a lei passou a determinar que o cálculo do valor dos benefícios seria computado considerando somente os salários de contribuição existentes a partir desta data. Desta forma, não eram incluídos nesse cálculo as contribuições mais antigas em outras moedas como o cruzado ou cruzeiro.

O grande porém dessa forma de cálculo é que muitos trabalhadores tiveram as suas maiores contribuições antes de 1994, mas não puderam utilizar esses valores no cálculo do seu benefício.

Desse modo, com a possibilidade de realizar essa revisão, o salário de benefício de aposentados e pensionistas poderá aumentar consideravelmente. Vamos explicar melhor sobre o cálculo no tópico “Prazo para solicitar o pedido de revisão”,

A decisão do STJ sobre essa revisão

O STJ votou por unanimidade, em dezembro de 2019, que os segurados e pensionistas do INSS têm direito a escolher o sistema de cálculo mais favorável em seu caso. Seja considerando todos os salários de contribuição de toda vida laboral, seja considerando apenas os salários de contribuição existentes de 07/1994 em diante.

Desta forma, através de ação judicial, será permitido o recálculo de aposentadorias e pensões utilizando todos os salários de contribuição anteriores a julho de 1994. A correção desses valores foi permitida pelo STJ.

Mas, é preciso ficar atento. Essa decisão não é definitiva e pode ser contestada  pelo INSS no Supremo Tribunal Federal. A Advocacia Geral da União, AGU, já informou que pretende recorrer da decisão.

Por isso, a indicação é de que, se você acredita ter direito a essa revisão, busque um especialista para analisar o seu caso.