“Fica determinada, a partir de 26 de maio de 2020, a restrição de locomoção noturna, devendo as pessoas ficarem em suas residências, sendo proibida a qualquer indivíduo a permanência e a circulação em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 17h às 05h da manhã, até o dia 31 de maio de 2020″.

Na ação, estarão proibidas a circulação e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas. De acordo com a determinação só será permitido o deslocamento para farmácias, de servidores e colaboradores que atuam nas unidades públicas ou privadas de saúde, além das estruturas das forças policiais e de segurança pública e patrimonial. Segundo o documento, as autoridades da saúde recomendam “a adoção de uma política de maior rigidez das medidas já adotadas nesse sentido, levando em consideração o atual cenário de superlotação da rede estadual e na Capital do Estado, destino natural de pacientes com necessidade de internamento mais ostensivo (UTI)”.
Em caso de descumprimento da determinação, o cidadão será autuado e, em caso de resistência ao decreto poderá ser conduzido até uma unidade policial.