Esterilização voluntária: Senado aprova redução de idade mínima para 21 anos
O Senado Federal aprovou, na tarde desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei (PL 1941/22) que dispõe novas regras para esterilização voluntária, incluindo a redução da idade para autorização do procedimento e a dispensa de consentimento expresso do cônjuge. Agora, o texto segue para sanção.
A matéria, de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para autorização da esterilização voluntária, permitindo ainda sua realização na mulher logo após o parto.
Outra mudança na legislação será o fim da necessidade de permissão do cônjuge para realização de procedimentos de esterilização. Atualmente, homens e mulheres casados precisam do aval para se submeter ao procedimento. “Tal conduta restritiva não deixava de ser um estímulo a violência e um atentado a autonomia reprodutiva das mulheres. Não podemos mais permitir isso”, disse a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP). A senadora é candidata a vice-presidente da candidata do MDB à Presidência da República, Simone Tebet.
Em seu parecer, a relatora da matéria, senadora Nilda Gondim (MDB-PB), aprova a importância das novas regras. “Reconhecemos que facilitar o acesso da população aos métodos contraceptivos é uma forma de garantir os direitos à vida, à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão; ao trabalho e à educação”, diz trecho do texto.
Além disso, o projeto mantém o critério, já previsto em lei, de que homens e mulheres podem fazer a esterilização em qualquer idade se tiverem, pelo menos, dois filhos vivos.
Aprovada em março pela Câmara dos Deputados, a proposta é uma demanda da bancada feminina e foi aprovada na mesma sessão que comemorou os 16 anos da Lei Maria da Penha. Com a aprovação no Senado, a matéria segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Se sancionada, a medida passará a valer 180 dias após ser publicada no Diário Oficial da União (DOU).
