CGJ apresenta proposta para uniformizar execução de penas e segurança na Bahia
por Bahia Noticias
O Núcleo de Presídios da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) apresentou às autoridades policiais Civil, Militar e Federal, bem como à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (Seap), a proposta de novo normativo elaborada para substituir o Provimento CGJ nº. 04/2017.
O normativo do ano de 2017 tem o escopo de uniformizar a execução de penas e de medidas de segurança em todo o Estado, assim como dá outras providências sobre a custódia e transferência de presos provisórios e condenados nos diversos estabelecimentos penais baianos.
Por sua vez, após a análise e o trabalho conjunto, a proposta apresentada pela Corregedoria Geral da Justiça tem o objetivo de unificar os provimentos anteriormente publicados, ao acrescentar, ainda, a regulamentação dos presídios de Irecê e Brumado, os quais se encontram em iminente inauguração.
Para tanto, o novo provimento tem a finalidade de abranger todos os 417 municípios da Bahia, oportunizando a harmonia das atividades desenvolvidas entre as Comarcas, e com evidente consonância à disposição da Lei de Organização Judiciária do Estado.
A principal motivação da CGJ é aproximar o estabelecimento prisional com a comarca competente, com vistas a concretizar o direito fundamental da pessoa privada de liberdade à convivência familiar, assim como para que os presídios com regime semiaberto estejam próximos de cidades polos, a fim de garantir o direito ao trabalho.
