Prefeito institui projeto “Nova Feira” e cria grupo de trabalho para debater ações para reforma da Central de Abastecimento

para ser considerado arma branca, o objeto deve ter sido criado para ferir alguém, independentemente de levar à morte ou não, como espada, soco inglês, punhal ou adaga.

Nessa linha de raciocínio, conforme Passos, facas, tesouras, pedras, ferramentas, facão, foice, machado, entre outros instrumentos, não são armas brancas, pois não foram idealizados para ferir. “Entendê-los como armas constitui analogia in malam partem, o que não é aceito pelo ordenamento jurídico pátrio”.

A divergência aberta motivou o apelante a opor embargos infringentes para resgatar o voto minoritário. Porém, o relator e o revisor que apreciaram a apelação mantiveram o entendimento original, sendo acompanhados por outros dois desembargadores que se somaram ao colegiado. A decisão ampliou o isolamento de Passos quanto ao tema.
Fonte:VADE NEWS