Candeias: “O pagamento dos precatórios será até o dia 20 de dezembro”, revela Cássio Vinicius, em entrevista
“Terão direito a receber os benefícios os profissionais do magistério da educação básica que estavam no cargo, com vínculo estatutário, celetista ou temporário, durante o período em que ocorreram os repasses a menos do Fundef (1997-2006), Fundeb (2007-2020) e Fundeb permanente (a partir de 2021); e os aposentados que comprovarem efetivo exercício nas redes públicas escolares nesses períodos, ainda que não tenham mais vínculo direto com a administração pública, e os herdeiros, em caso de falecimento dos profissionais”.
Na manhã desta sexta-feira, 17/11, o secretário de Educação, Cássio Vinicius e o Procurador Jurídico, Jaime Ribeiro, concederam entrevista à Rádio Baiana FM (89,3), no Programa Fala Comigo, para tirar as dúvidas sobre o processo de pagamento dos precatórios.
Ao ser questionado pelo apresentador Moisés Azevedo sobre o prazo para o pagamento do rateio, o secretário anunciou que a Prefeitura irá depositar o valor na conta dos professores até o dia 20 de dezembro. “Todo pagamento será feito de forma administrativa, a gestão municipal pagará os 60% dos precatórios aos professores, na última semana finalizamos o recebimento dos documentos, estamos agora analisando toda a parte documental, estamos empenhados para pagar o precatório do FUNDEF até o dia 20 de dezembro”, disse.
Na oportunidade, o procurador Jaime Ribeiro, explicou que os professores não são obrigados a pagarem honorários advocatícios. “O Supremo Tribunal Federal define que não pode ser utilizado verba do precatório para pagamento de honorários advocatícios contratuais, o professor está livre para contratar o advogado da confiança dele e também de não contratar nenhum”, afirmou.
“Professores, fiquem tranquilos, não entrem em tumulto, informações que podem ser geradas nas redes sociais, o seu direito estar resguardado e você irá receber o seu rateio até o dia 20 de dezembro”, completou.
Em relação ao número de documentos solicitados, Cássio Vinicius destacou que foi necessário para que nenhum professor ficasse sem receber o que tem direito. “A gente listou esses documentos para dar oportunidade à maior quantidade de professores que tem direito e não ser injusto com esses profissionais, o leque de documentos sempre foi pensando em ampliar a reivindicação do professor, pois, a Prefeitura não tinha essas informações no banco de dados, quase que não tinha nenhuma informação em relação aos anos de 1997 a 2006”, explicou.
De acordo com o procurador jurídico, os herdeiros dos professores falecidos também serão beneficiados. “A diferença é que o depósito será feito em juízo, será levantado pelos herdeiros do familiar mediante alvará, inventário e outras burocracias”, disse.
O secretário reiterou que não é necessário entregar dados da conta bancária para professores ativos e, no caso, dos inativos, será realizada convocação para entrega dos dados bancários no RH da Prefeitura para efetivação do pagamento. Os recursos dos precatórios a serem pagos giram em torno de 60 milhões de reais e vai aquecer muito a economia do município.
