Candeias: Animais soltos em vias públicas serão apreendidos, e donos pagarão multa diária
A Prefeitura de Candeias anunciou que vai intensificar a fiscalização de animais soltos em vias públicas, conforme prevê a Lei Municipal 1204/2019. Bovinos, equinos, muares e caninos que estiverem circulando livremente pelas ruas serão apreendidos, e os proprietários terão que arcar com multas e taxas diárias para recuperá-los. A medida busca evitar acidentes de trânsito e proteger tanto os animais quanto os pedestres.
De acordo com a legislação, os donos dos animais terão um prazo de 5 dias para fazer o resgate. Caso não ocorra a retirada dentro desse período, o animal poderá ser leiloado ou destinado a outras finalidades, conforme decisão da prefeitura.
Para animais de grande e médio porte, as penalidades incluem multa de R$ 60,00, taxa de apreensão de R$ 100,00 e taxa diária de R$ 25,00, cobrindo guarda, alimentação e cuidados.
No caso de animais de médio porte, os valores são: multa de R$ 30,00, taxa de apreensão de R$ 60,00 e taxa diária de R$ 10,00. Em situações de reincidência, os valores das multas serão dobrados.
