Day: February 13, 2025

O pagamento passou para R$ 75,90 no caso do MEI geral; o boleto com o valor reajustado deve ser pago até 20 de fevereiro 13/02/2025 às 12:08  A partir deste mês, os Microempreendedores Individuais (MEIs) já terão que pagar a mais em sua contribuição mensal. O primeiro boleto com os valores reajustados vence na próxima quarta-feira (20). O recolhimento é sempre referente ao mês anterior. O Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) havia anunciado em janeiro o aumento da contribuição mensal do MEI, conforme reajuste do salário-mínimo. Apesar de estar em vigor…

Defesa do ex-presidente alega cerceamento de defesa; advogados já haviam recorrido ao STF com o mesmo pedido anteriormente 13/02/2025 A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou acesso integral às provas do inquérito do golpe. Os advogados alegam que, embora tenham recebido um disco rígido com a cópia da apuração, as mídias entregues estão incompletas. “Estas mídias não contemplam nem a totalidade da prova já utilizada nos autos (representação inicial e relatório final), nem da prova obtida após encerrada a fase de cumprimento de diligências, ou seja, quando estas não estavam mais…