Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina a substituição do termo “síndrome de Down” por “trissomia do Cromossomo 21” (T21) em leis, documentos oficiais, registros médicos e materiais educativos. A proposta, apresentada pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA), tem como objetivo promover inclusão e padronizar uma nomenclatura considerada mais neutra e cientificamente precisa.
A relatora, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), destacou que a expressão “trissomia do Cromossomo 21” descreve de forma objetiva a causa genética da condição e está alinhada a padrões adotados por instituições científicas e organismos internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS).
Ela também rejeitou a sugestão da Comissão de Saúde, que propunha o uso simultâneo das duas nomenclaturas durante um período de transição. Segundo Siqueira, a substituição completa é mais adequada para atualizar o ordenamento jurídico com uma terminologia “moderna, científica e coerente com a evolução do conhecimento e da comunicação inclusiva”.
Se aprovado pelo Congresso, os órgãos públicos terão até um ano após a publicação da lei para ajustar toda a documentação. O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado
Fonte metro1
