abrangendo as cinco regiões do país. Em âmbito nacional, foram fiscalizados 171 postos de combustíveis e verificados 3.815 bicos de abastecimento, resultando em 735 bicos reprovados, 241 interdições e 282 autuações.
A ação busca ampliar a efetividade da vigilância de mercado por meio da atuação integrada de órgãos reguladores, de fiscalização e de defesa do consumidor, além de combater fraudes na qualidade e na quantidade de combustível entregue aos consumidores.
Penalidades
Os estabelecimentos autuados pelo Ibametro podem receber multas que variam entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão, dependendo da gravidade da infração. Nos casos de fraude comprovada, as bombas medidoras devem ser substituídas, conforme determina a Portaria Inmetro nº 170/2025. Além das multas, podem ser aplicadas medidas como interdições e apreensão de equipamentos.
Já os postos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de autorização para funcionamento. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Orientações ao consumidor
O Ibametro orienta os consumidores baianos a ficarem atentos aos seguintes aspectos ao abastecer seus veículos:
∙ Verifique se a bomba possui o selo do Inmetro
∙ Confira se os mostradores estão em bom estado, sem rachaduras, opacidade ou falhas de leitura
∙ Observe se a iluminação permite visualizar claramente o volume e o preço a pagar, inclusive à noite
∙ Verifique se os indicadores eletrônicos estão funcionando corretamente, sem dígitos apagados ou danificados
∙ Cheque se mangueiras e conexões estão íntegras, sem vazamentos ou deformações
∙ Confirme se o posto dispõe da medida-padrão de 20 litros, verificada pelo Inmetro
Essas orientações auxiliam na identificação de possíveis irregularidades e no cumprimento das normas técnicas. A responsabilidade pela conformidade das medições é do posto revendedor e do fabricante da bomba medidora. Em caso de suspeita de irregularidade, o consumidor pode registrar denúncia junto ao Ibametro ou aos órgãos de defesa do consumidor.
A operação faz parte do Plano de Ação 2025-2026 da Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (ENIQ), lançada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), que é presidido pelo ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, e tem a colaboração do setor produtivo e da sociedade.. fonte BAHIA ECONÔMICA
