Mês: junho 2026

Justiça do Maranhão condenou a rede de farmácias Drogasil ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos após considerar irregular a prática de exigir o CPF dos clientes para acesso a descontos e promoções. A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. A sentença atende a uma ação civil pública movida por entidades de defesa dos direitos humanos e dos consumidores. A Justiça argumenta que a coleta de dados pessoais era realizada sob a justificativa de conceder descontos e…

Um levantamento realizado pelo portal G1 com base em dados consolidados do Atlas da Violência e do Ministério da Saúde aponta que, em 2024, foram registrados 12.004 nascimentos cujas mães pertenciam à faixa etária de até 14 anos de idade. Pela legislação penal brasileira, qualquer relação sexual envolvendo menores de 14 anos é tipificada como estupro de vulnerável. Atualmente, a lei brasileira autoriza a interrupção da gravidez em três cenários específicos: quando a gestação é decorrente de violência sexual, quando há risco de morte para a gestante ou em casos de anencefalia…

O ex-vereador do Rio de Janeiro Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel, ocorrida em março de 2021, no Rio de Janeiro. A sentença foi anunciada na madrugada desta quinta-feira (4), após 11 dias de julgamento no 2º Tribunal do Júri. Jairinho foi considerado culpado por homicídio triplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado. Ele também foi condenado a pagar R$ 400…