Category: POLÍTICA

  presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (11), o decreto que regulariza as novas regras do vale-refeição e vale-alimentação, estabelecendo limites para taxas cobradas de estabelecimentos e prazos menores de repasse dos valores. A medida busca reduzir custos para restaurantes, padarias e supermercados e ampliar a aceitação dos benefícios no comércio. O texto define que as empresas de benefícios só poderão cobrar até 3,6% de taxa total sobre as transações, incluindo um teto de 2% na tarifa de intercâmbio, sem cobranças adicionais. As companhias terão 90…

Justiça suspende aumento de salários de políticos em Feira de Santana; entenda o caso Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu provisoriamente a Lei Municipal n.º 4.247/2024, que reajustava os salários dos principais políticos de Feira de Santana. Entre os cargos estava o prefeito, o vice-prefeito, os secretários municipais e vereadores da casa legislativa. A decisão atende a um pedido já revelado pela imprensa que contestou a legalidade do aumento. O principal motivo para essa suspensão é que a lei que concedeu os reajustes foi aprovada em um período proibido…

  Comissão de Educação da Câmara dos Deputados vai promover, na próxima quarta-feira (12), uma audiência pública para discutir o projeto de lei que propõe a isenção do Imposto de Renda (IR) sobre o salário de professores. O debate está marcado para as 16h30, em plenário ainda a ser definido. A proposta, de autoria do deputado Rubens Otoni (PT-GO), prevê a isenção para docentes que atuam na educação infantil, fundamental, média e superior. O objetivo é debater com especialistas, representantes da categoria e do governo os impactos e a viabilidade…

  presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, nesta sexta-feira (7), uma ação global coordenada contra o aquecimento do planeta. “Não existe solução para o planeta fora do multilateralismo. A Terra é única. A humanidade é uma só. A resposta tem de vir de todos, para todos”, afirmou durante a Cúpula de Líderes que antecede a COP30, em Belém Lula discursou na abertura da sessão temática que celebrou os 10 anos do Acordo de Paris e voltou a cobrar mudanças nas instituições internacionais para ampliar o financiamento de ações…

  Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, informou nesta terça-feira (4) que recebeu autorização da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro para transferir sete presos ligados a facções criminosas para o sistema penitenciário federal. Segundo a pasta, o processo será encaminhado ao juízo federal competente para que sejam adotados os trâmites legais. Após a autorização definitiva, a Polícia Penal Federal ficará responsável pelas escoltas e pela transferência dos detentos. Ainda não há definição sobre para qual unidade federal os presos…

  presidente dos EUA, Donald Trump, chamou no domingo (19) o presidente colombiano Gustavo Petro de “líder do tráfico ilegal de drogas” e disse que os Estados Unidos cessariam “pagamentos e subsídios em larga escala” à nação sul-americana. “O objetivo da produção dessa droga é vender grandes quantidades do produto nos Estados Unidos, causando morte, destruição e caos”, disse Trump em uma publicação no Truth Social. A embaixada colombiana em Washington, D.C., não respondeu imediatamente a um pedido de comentário. O Departamento de Estado dos EUA encaminhou as perguntas à…

  governo da Rússia afirmou nesta sexta-feira (17) que uma cúpula entre os presidentes Vladimir Putin e Donald Trump poderia ocorrer dentro de duas semanas, ou um pouco mais tarde, mas que havia muito a ser resolvido antes que uma data pudesse ser definida. Trump e Putin concordaram na quinta-feira (16) em realizar uma segunda reunião sobre a guerra na Ucrânia, provisoriamente em Budapeste, capital da Hungria, após um encontro em 15 de agosto no Alasca que não conseguiu produzir um avanço. O anúncio ocorreu na véspera de uma reunião…

INSS suspende programa de redução de fila por falta de recursosInstituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a suspensão do programa voltado para reduzir a fila de espera de benefícios, como aposentadorias e auxílios. A decisão foi comunicada em um ofício assinado pelo presidente do órgão, Gilberto Waller Junior, que atribui a medida à falta de verba no Orçamento. No documento, Waller solicita a suplementação de R$ 89,1 milhões do orçamento do Ministério da Previdência para garantir a continuidade do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB). A iniciativa prevê o…

  ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (15) a soltura de uma das acusadas de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, Alexsandra Aparecida da Silva. A defesa de Alexsandra argumentou que ela enfrenta problemas de saúde, incluindo depressão, ansiedade e nódulos nos seios, e está em tratamento psiquiátrico. Na decisão, Moraes impôs medidas restritivas, como uso de tornozeleira eletrônica, apresentação semanal à Justiça de Paraguaçu (MG), proibição de sair do país, acessar redes sociais e cancelamento do passaporte. O ministro…