Category: POLÍTICA

  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina a substituição do termo “síndrome de Down” por “trissomia do Cromossomo 21” (T21) em leis, documentos oficiais, registros médicos e materiais educativos. A proposta, apresentada pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA), tem como objetivo promover inclusão e padronizar uma nomenclatura considerada mais neutra e cientificamente precisa. A relatora, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), destacou que a expressão “trissomia do Cromossomo 21” descreve de forma objetiva a causa genética da condição e…

  ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu retirar a acusação de homicídio doloso contra um motorista que atropelou e matou uma ciclista no interior de São Paulo. Com a decisão, o réu não irá mais a júri popular e será julgado por homicídio culposo, quando não há intenção de matar. No despacho, assinado em 7 de outubro, Schietti afirmou que a embriaguez ao volante, por si só, não é suficiente para caracterizar dolo eventual em acidentes de trânsito com morte. Schietti transferiu o caso do…

  presidente da Câmara de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), afirmou nesta terça-feira (18/11) que o cenário político da Bahia pode passar por mudanças significativas nas eleições de 2026. Para ele, a migração de lideranças que antes apoiavam o governador Jerônimo Rodrigues (PT) para o grupo de ACM Neto (União Brasil) já indica um movimento de reacomodação de forças. Muniz avaliou que o ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao governo vem ampliando sua base de apoio e se fortalecendo para a disputa. “Pode haver muita mudança se o governador não cumprir…

    Redes sociais O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), comentou nesta terça-feira (18/11) o movimento político que resultou no rompimento dos deputados Nelson Leal e Cafu Barreto com o governador Jerônimo Rodrigues (PT). Os dois parlamentares anunciaram adesão ao grupo de oposição liderado por ACM Neto, o que gerou incômodo em setores do governo, onde petistas chegaram a questionar a representatividade eleitoral de ambos após a mudança Bruno, no entanto, disse em entrevista exclusiva ao Informe Baiano que o gesto dos deputados é apenas o começo de…

a assinatura do protocolo que celebra a união de esforços entre o Estado da Bahia e o Município de Salvador, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego, para aprimorar as condições de trabalho dos profissionais que atuam nas diversas atividades da cadeia produtiva do Carnaval de Salvador. O tema foi discutido na sexta-feira (7), numa reunião no Mercado Modelo que contou com a presença do prefeito Bruno Reis, do governador Jerônimo Rodrigues e do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que participou da assinatura do Pacto Intergovernamental de…

  Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta segunda-feira (17), o Projeto de Lei nº 522/2025, de autoria do Executivo Municipal, que fixa em R$ 67 milhões o valor do subsídio que será destinado ao transporte público em 2025. A proposta destina R$ 63 milhões para as concessionárias o serviço regular de ônibus e R$ 4 milhões para as operadoras do Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC). A aprovação do projeto foi possibilitada por um acordo com a bancada de oposição, que ainda coloca ressalvas para o texto aprovado. Apesar de…

  Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu, nesta semana, todas as etapas de circulação do suplemento Ki-Fit-Turbo, desde fabricação e importação até comercialização e divulgação. O produto, bastante difundido na internet com promessas de perda de peso, não tinha composição nem fabricante identificados. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, também ordena a apreensão dos frascos já distribuídos. Segundo o órgão, a medida foi motivada por relatos de efeitos adversos considerados graves, como taquicardia, dor no peito, náuseas, vômitos, diarreia e desconforto abdominal. Mesmo sem esses episódios, a…

  Governadores da oposição pediram ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) o adiamento da votação de projetos sobre segurança pública, inclusive o projeto antifacção apresentado pelo governo e relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Os governadores, que integram o chamado “consórcio da paz”, se reuniram com Motta na tarde desta quarta-feira (12). Os governadores querem que os projetos ligados à segurança pública e negociações com Senado Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) antes da votação. A previsão é que o plenário da Câmara vote nesta quarta…

  presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (11), o decreto que regulariza as novas regras do vale-refeição e vale-alimentação, estabelecendo limites para taxas cobradas de estabelecimentos e prazos menores de repasse dos valores. A medida busca reduzir custos para restaurantes, padarias e supermercados e ampliar a aceitação dos benefícios no comércio. O texto define que as empresas de benefícios só poderão cobrar até 3,6% de taxa total sobre as transações, incluindo um teto de 2% na tarifa de intercâmbio, sem cobranças adicionais. As companhias terão 90…

Justiça suspende aumento de salários de políticos em Feira de Santana; entenda o caso Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu provisoriamente a Lei Municipal n.º 4.247/2024, que reajustava os salários dos principais políticos de Feira de Santana. Entre os cargos estava o prefeito, o vice-prefeito, os secretários municipais e vereadores da casa legislativa. A decisão atende a um pedido já revelado pela imprensa que contestou a legalidade do aumento. O principal motivo para essa suspensão é que a lei que concedeu os reajustes foi aprovada em um período proibido…