Category: POLÍTICA

  presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que transfere os servidores da polícia judicial da área administrativa para a área de apoio especializado. A norma, publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (19), também redefine cargos e ajusta regras sobre gratificação e porte de arma. A lei tem origem em um projeto de 2022, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, aprovado recentemente pelo Senado. Com a mudança, técnicos judiciários passam a ser denominados agentes de polícia judicial, enquanto analistas assumem o cargo de inspetores de polícia…

  ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu, na última sexta-feira (19), uma liminar que suspende a Lei Municipal n.º 9.817/2024, do município de Salvador. A norma obrigava estabelecimentos comerciais da capital baiana a fornecerem gratuitamente sacolas recicláveis ou biodegradáveis aos clientes. Com a decisão, a lei municipal permanece suspensa até o julgamento definitivo do recurso que tramita no STF. A legislação questionada foi aprovada em 2024, quando a Câmara Municipal de Salvador alterou a Lei nº 9.699/2023, que já estava em vigor na cidade. A norma anterior,…

  governo francês solicitou uma trégua de Natal aos agricultores que realizam protestos em várias regiões do país contra políticas sanitárias e o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul. As manifestações incluem bloqueios de estradas, despejo de esterco e atos simbólicos, como a colocação de um caixão com críticas ao setor agrícola em frente à residência do presidente Emmanuel Macron. Os produtores demonstram insatisfação com o acordo do Mercosul, temendo a entrada de produtos sul-americanos que, segundo eles, não seguem os mesmos padrões sanitários e ambientais exigidos…

  ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a realização de uma cirurgia de emergência ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após recomendação da Polícia Federal. Em decisão nesta sexta-feira (19), o ministro também negou o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente. “Defiro a realização do ‘reparo cirúrgico em caráter eletivo” apontado como necessário no Laudo da Polícia Federal, devendo a Defesa se manifestar sobre a programação e data pretendidas para a realização da cirurgia eletiva. Após, a manifestação da Defesa, os autos deverão ser…

  Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta sexta-feira (19 de dezembro de 2025), a Operação Galho Fraco. A ação mira o núcleo da liderança do PL na Câmara dos Deputados. O principal alvo é o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). Durante as buscas em sua residência, no Rio de Janeiro, os agentes encontraram e apreenderam mais de R$ 400 mil em dinheiro vivo. A operação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Além de Sóstenes, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também é alvo de mandados…

  Lula criticou, nesta quinta-feira (18), durante um encontro com jornalistas, o cantor Zezé Di Camargo, no Palácio do Planalto, em Brasília. Na última segunda-feira (15), o artista se envolveu em uma polêmica após acusar as filhas de Silvio Santos, Patrícia, Rebeca e Silvia Abravanel, que hoje administram o SBT, de estarem “se prostituindo” após a emissora receber o presidente Lula durante o lançamento do SBT News. “Transmita às filhas do Silvio Santos a minha solidariedade pela cretinice do ataque que Zezé Di Camargo fez a elas. Ele não teria…

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto de lei que endurece as penas para o crime de ultraje a culto, impedimento ou perturbação de atos religiosos. A proposta aprovada é a versão do relator, deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o Projeto de Lei 1804/15, do ex-deputado Rogério Rosso (DF). Além do texto principal, o relator analisou outras 37 iniciativas que tramitam em conjunto. Atualmente, o crime de ultrajar culto – ou seja, ofender, desrespeitar ou dificultar…

    governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), se manifestou nesta quarta-feira (17) sobre o assassinato de três trabalhadores de uma empresa provedora de internet, a Planet Internet, ocorrido no bairro do Alto do Cabrito, em Salvador. Em publicação nas redes sociais, o chefe do Executivo estadual classificou o caso como “um crime brutal e inaceitável”. “O que aconteceu no Alto do Cabrito é um crime brutal e inaceitável. Trabalhadores perderam a vida enquanto exerciam seu ofício. Isso fere a dignidade humana e o direito de viver e trabalhar em…

      Com votos contrários de dois integrantes da bancada baiana e uma abstenção, o plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira, por 48 x 25, o PL da dosimetria, que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados pela tentativa de golpe de estado, cujo auge ocorreu durantes os atentados de 8 de janeiro de 2023. Pela manhã, o texto já havia recebido o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Como foi aprovado antes pela Câmara dos Deputados em…

  Ministério Público da Bahia (MPBA) assinou, nesta segunda-feira (15), uma Nota Técnica Conjunta com órgãos de defesa do consumidor e o Sindicato das Escolas Particulares da Bahia (Sinepe) para orientar a aquisição de livros, apostilas e plataformas digitais nas escolas privadas. O documento estabelece diretrizes para garantir o direito de escolha de pais e responsáveis, vedar práticas abusivas, como venda casada ou imposição de fornecedor exclusivo, e assegurar transparência sobre preços, formas de pagamento, reutilização de materiais e prazos mínimos de adoção. Segundo a promotora de Justiça Thelma Leal,…