Category: SEGURANÇA

  Projeto de Lei Complementar 6/25, do deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), propõe regras para reduzir fraudes em transferências financeiras autorizadas por vítimas de golpes. As instituições financeiras deverão adotar medidas de segurança para identificar destinatários fraudulentos sem violar o sigilo bancário, sob pena de responsabilização caso não cumpram a norma. A medida altera a Lei do Sigilo Bancário para permitir essa identificação sem configurá-la como quebra de sigilo. Um órgão do Executivo regulamentará as novas normas e prestará contas ao Congresso anualmente sobre suas ações. O órgão também fornecerá dados…

    Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu um alerta na última quarta-feira (13) para pacientes e profissionais de saúde, destacando os riscos associados ao uso inadequado da toxina botulínica, popularmente conhecida como botox, incluindo o botulismo. Recentemente a agência recebeu relatos de dois casos de botulismo ligados ao uso da substância. “Após revisão de dados de notificações e textos de bula disponíveis em outros países, a Agência solicitou que as empresas com produtos registrados com toxina botulínica incluam em bula o risco de que a toxina pode afetar…

  Lei do Feminicídio completou dez anos neste domingo (9). Criada em 2015, durante o governo Dilma Rousseff, a norma incluiu no Código Penal o homicídio de mulheres em contexto de violência doméstica e discriminação. Em 2024, uma nova lei aumentou a pena para esse crime, agora variando entre 20 e 40 anos de prisão. Dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) revelam que, até outubro de 2024, 1.128 mulheres foram assassinadas por feminicídio no Brasil. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou 8,3 mil processos sobre…

    Tribunal do Júri de Samambaia, no Distrito Federal, recorreu ao Pacote Antifeminicídio para sentenciar Daniel Silva Vitor, de 43 anos, a mais de 40 anos de prisão no fim de fevereiro. Ele tirou a vida de Maria Mayanara Lopes Ribeiro, de 21 anos, em novembro do ano passado, na presença dos filhos e do irmão da vítima. Esse foi o primeiro julgamento no país com base na nova legislação. A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), responsável pelo projeto que originou a Lei 14.994/2024, ressaltou que a pena para crimes…

  Três pessoas, duas mulheres entre elas, foram mortas a tiros na madrugada desta sexta-feira (7) em Dias d’Ávila, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Segundo a Polícia Civil, dois homens invadiram uma residência, alugada por uma das mulheres, e atiraram. O crime ocorreu na Rua Parque Nossa Senhora de Lourdes, no bairro Imbassaí. A vítima identificada até o momento é Giovanna Vitória Vilela de Melo, de 18 anos. Ela era locatária do imóvel em que divida com outra mulher. Até o momento não há informações sobre os autores do…

      O Projeto de Lei 185/25 propõe aumentar as penas para o crime de violência institucional quando cometido contra mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A medida, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), modifica a Lei de Abuso de Autoridade e o Código Penal. Atualmente, a violência institucional ocorre quando agentes públicos ou terceiros submetem vítimas a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos, causando revitimização. A pena prevista é de 3 meses a 1 ano de prisão e multa, mas o projeto propõe dobrá-la nesses casos. A…

      Uma mulher foi encontrada morta na manhã desta quarta-feira, 5, dentro de uma casa, em Feira de Santana. O caso é investigado pela Polícia Civil (PC), que disse que o corpo apresentava um ferimento por disparo de arma de fogo na cabeça. Segundo a PC, a mulher havia alugado o imóvel, que fica no bairro Tomba, no último sábado (1º). Ela foi vista pela última vez na segunda-feira, 3, acompanhada de um homem. O corpo foi encontrado pela proprietária da casa, que acionou a polícia após visualizar…

  secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, detalhou na manhã desta quarta-feira (5) a operação policial que terminou com 12 pessoas mortas no bairro de Fazenda Coutos, em Salvador. A localidade registrou um confronto armado entre os militares e suspeitos de integrarem facções criminosas nesta terça (4). Em entrevista concedida a jornalistas no camarote da Polícia Militar (PM-BA), no Circuito Barra-Ondina, o titular da SSP-BA informou que a pasta montou uma operação com as forças policiais após receber denúncias de uma invasão de uma facção em desfavor de…

  secretário da Secretaria de Ordem Pública (Semop), Alexandre Tinoco, comentou sobre a polêmica da passarela para ambulantes na Barra e os desafios enfrentados por eles no Carnaval de 2025. Nesta terça-feira (4), à Metropole, ele também abordou o caso do trabalhador que teve seu equipamento quebrado durante a passagem do bloco de Bell Marques e as melhorias planejadas para o futuro. “A plataforma, na verdade, no ano passado foi a grande novidade. Como toda grande novidade, suscita uma série de questionamentos, de dúvidas. Os ambulantes ficavam receosos se ali…

    Sistema de Reconhecimento Facial ajudou na captura de 42 foragidos da Justiça até a madrugada desta segunda-feira (3), véspera do encerramento da folia. O número supera os 36 procurados detidos no ano passado. As prisões ocorreram nos circuitos Dodô, Osmar e Batatinha, em Salvador, além do Carnaval em Barreiras, no interior do estado. Entre os detidos, havia pessoas com mandados de prisão por roubo, tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo e dívidas de pensão alimentícia. A segurança do evento também registrou um dado positivo: nenhuma…