Category: POLÍTICA

        O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta quinta-feira (18) a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, incluindo a execução de mandados de prisão. O texto tem sido chamado de “PEC da Blindagem” ou “PEC das Prerrogativas”. “A votação ontem no Congresso Nacional da prerrogativa, garantindo imunidade da forma que foi garantida até para presidente de partido, não é uma coisa séria. Nós temos que garantir prerrogativa de…

  Relator da PEC da Blindagem, aprovada em dois turnos na Câmara esta semana e encaminhada para análise do Senado, o deputado baiano Cláudio Cajado (PP) apoiou em 2001 a derrubada da exigência de autorização prévia das duas Casas do Congresso Nacional para que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa investigar e processar parlamentares suspeitos de cometer crime. A nova proposta de emenda constitucional chancelada com apoio de Cajado e de mais 352 deputados federais restaura a obrigatoriedade de pedir antes a bênção da Câmara ou do Senado para que…

    Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) recebeu o Projeto de Lei que autoriza o pagamento de um abono extraordinário aos professores e coordenadores pedagógicos da rede estadual, ativos e aposentados. A medida acompanha o cronograma da quarta parcela do precatório do Fundef. A matéria chegou na AL-BA nesta segunda-feira (15), sob solicitação de tramitação em regime de urgência, e foi obtida em primeira mão pelo Bahia Notícias. Conforme o PL protocolado pelo gestor estadual, abono corresponderá a 20% do montante total da parcela. Ou seja, cerca de R$ 720…

  Após passar 38 dias em prisão domiciliar, o ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL), foi condenado a 27 anos e três de prisão. A condenação foi decretada por 4 votos favoráveis a um contrário, pela 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF), após votação realizada nesta quinta-feira (11). Além da determinação de prisão, o colegiado estabeleceu uma multa aproximada de R$ 400 mil. Dos 27 anos e 3 meses, 24 anos e 9 meses serão cumpridos em reclusão e dois anos e seis meses serão em detenção. O valor da multa…

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugura nesta terça-feira (9) o Centro de Cooperação Policial Internacional (CCPI) da Polícia Federal, em Manaus. O centro funcionará como um ponto central de inteligência com os demais países da América Latina que compõem a Amazônia Legal. A unidade tem investimento previsto de R$37 milhões e tem como objetivo reforçar a articulação entre órgãos de segurança pública, ampliando investigações e o combate a crimes na região amazônica. O CCPI já funciona desde junho, mas apenas com investigadores brasileiros. Os policiais de…

  vereadora Marta Rodrigues (PT) afirmou, em entrevista ao Jornal da Cidade nesta quarta-feira (3), que a segurança pública deve ser tratada de forma ampla e não restrita à presença policial. Para ela, iniciativas como escolas em tempo integral, com estrutura adequada para atividades educacionais, esportivas e culturais, são fundamentais para oferecer alternativas à juventude. “Segurança não é só polícia na rua, não é só armamento. Se a nossa juventude estiver o dia inteiro em uma escola, compartilhando saber e evoluindo, estaremos avançando também na segurança pública”, disse. Marta defendeu…

  ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um habeas corpus que busca suspender a ação da tentativa de golpe de Estado, cujo julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus começa nesta terça-feira (2). O pedido foi apresentado pela defesa do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, integrante das Forças Especiais do Exército, os chamados Kids Pretos, preso desde novembro de 2024. A defesa alega que a colaboração premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid deve ser anulada por “contradições e mentiras flagrantes”,…

  presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), confirmou que o Projeto de Lei n.º 2.628, conhecido como “ECA Digital”, será votado nesta quarta-feira (27). A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), tem como objetivo estabelecer regras de proteção a crianças e adolescentes no ambiente virtual. Alcolumbre classificou o tema como “urgente” e destacou que o texto foi construído com participação de parlamentares, especialistas, entidades da sociedade civil e órgãos do Executivo. O projeto prevê a criação de uma agência reguladora para fiscalizar o cumprimento da lei. A proposta…

    ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (26) que a Polícia Penal do Distrito Federal passe a monitorar em tempo integral o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar. A medida atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou risco de fuga. Segundo Moraes, o policiamento deve ocorrer de forma discreta, sem exposição pública ou invasão da esfera privada, com vigilância em tempo real do endereço residencial de Bolsonaro. “O monitoramento realizado pelas equipes da Polícia Penal do Distrito Federal…

  presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (22) que países ricos utilizam o combate ao crime organizado como justificativa para interferir em nações latino-americanas. A declaração ocorreu em Bogotá, na Colômbia, durante a Cúpula Presidencial dos Países Amazônicos. “Os países ricos nos acusam de não cuidar da floresta. Aqueles que poluíram o planeta tentam impor modelos que não nos servem. Utilizam a luta contra o desmatamento como justificativa para o protecionismo. Usam o combate ao crime organizado como pretexto para violar nossa soberania”, disse Lula. A…